MINI CÓDIGO - CIVIL 2022 ED. 5

Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Atualizado até a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, e até o DOU de 17 de JANEIRO de 2022 Inclui: Índice remissivo Notas remissivas Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento ADI nº 4.815 Enunciados do Conselho da Justiça Federal Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ Gênero: Direito Ano: 2022 Edição: 5ª Número de páginas: 384 Acabamento: Brochura Formato (Lcm x Acm): 13x18