MINI CÓDIGO PENAL 2022 ED. 5
Marca: EDIPRO
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Descrição Geral
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Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:
Índice remissivo;
Notas remissivas;
Lei das Contravenções Penais;
Resoluções do CNJ;
ADPF nº 54 e ADPF nº 187;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ.
Gênero: Direito
Ano: 2022
Edição: 5ª
Número de páginas: 208
Acabamento: Brochura
Formato (Lcm x Acm): 13x18
Características
- Autor: JAIR LOT VIEIRA
- Encadernação: BROCHURA
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