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MINI CÓDIGO SARAIVA 2020 - TRIBUTÁRIO NACIONAL E CF

Marca: SARAIVA JUR

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Descrição Geral
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal), Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus), Lei Complementar n. 160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários), Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Regularização de Débitos), Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária) Medida Provisória n. 806, de 30-10-2017 (Imposto de Renda Sobre Aplicações e Fundos de Investimento). Gênero: Direito Editora: Saraiva Jur Autor: Saraiva Didatico ISBN: 9788553614950 Ano: 2020 Edição: 26ª Número de páginas: 1024 Acabamento: Brochura Formato (LxA):11,50x15,20
Características
  • Autor: SARAIVA
  • Encadernação: BROCHURA
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