POSSE E PROPRIEDADE

A posse é a forma originária de aquisição da propriedade. A legislação brasileira cuida para que as propriedades tenham completa regularização. A realidade brasileira a respeito das propriedades registradas é precária, pois mais de 50% das propriedades possuem alguma espécie de irregularidade jurídica que impede o seu regular registro. O legislador tem se esforçado para mudar este quadro, tanto assim é, que temos uma enormidade de formas de usucapião. Com a regularização fundiária, os prefeitos e as serventias extrajudiciais de notas e registros, abrem oportunidade para se superar inúmeras barreiras para que as propriedades sejam regularizadas, inclusive regulamentado o direito de laje. Gênero: Direito Editora: Edijur Autor: Ozeias J Santos ISBN: 9788577542093 Ano: 2019 Edição: 1ª Número de páginas: 928 Acabamento: Capa dura Formato (LxA):16,00x23,00