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DIREITO AMBIENTAL

Marca: GLOBAL
Data de lançamento: 31/01/2024

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Descri豫o Geral
Direito Ambiental do global ao local retrata as atribui寤es e competncias dos rgos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constitudo de forma inovadora, desde 1981, pelos rgos e entidades da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios e pelas funda寤es do Poder Pblico, todos responsveis pela prote豫o e melhoria da qualidade ambiental. diante dessa nova ordem jurdico constitucional que o livro visa a analisar, de forma global, as atribui寤es e competncias delegadas aos entes locais para a prote豫o ambiental. Esta obra apresenta, como estudo de caso, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Municpio de So Paulo, ressaltando que a municipalidade que representa a esfera do governo brasileiro mais prxima vida do cidado e s questes de seu dia a dia e que, por isso, o conhecimento de sua atua豫o oferece a todos ns a oportunidade de participar deste desafio global inerente s questes ambientais.
Caractersticas
  • Autor: ANGELA BARBARULO
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