Código do registo comercial

Com esta nova edição do Código do Registo Comercial procede-se à atualização do conteúdo das suas disposições legais diretamente alteradas por diplomas posteriormente publicados, incorporando-se também as mais recentes e pertinentes contribuições da doutrina e da jurisprudência. Concomitantemente, introduzem-se novas anotações e reformulam-se outras, na sequência de diversas alterações legislativas que embora relacionadas com factos sujeitos a registo não procederam à harmonização do texto legal, de modo a conferir ao Código maior vivacidade e adequação com as mutações ocorridas. Pretende-se, deste modo, disponibilizar aos interessados uma ferramenta de trabalho mais contemporânea e, porventura, mais útil no âmbito do registo comercial.