Lei do ruído

A premente necessidade do Direito em proteger o Homem, na integralidade da autêntica dimensão é - e será... -, por excelência, de todos os Tempos . Neste quadro, logo se vê, todo e qualquer barulho assoma no mundo contemporâneo, uma profunda inquietação - transversal - na sociedade. O Decreto-Lei n. 9/2007, de 17 de Janeiro apresenta alterações e inovações profundas: período do entardecer , quadro sancionatório , ruído de vizinhança , entre outras... A missão proposta, neste trabalho, constitui um verdadeiro GRITO de alerta!... face aos múltiplos ruídos do quotidiano. Pretende-se facilitar o confronto entre regimes (extinto/vigente) e, depois, fornecer um guia de consulta prático e indispensável. Naturalmente, a introdução de alguns formulários, serve - apenas e só - como meros indicadores. Afinal, Escrever é também não falar. É calar-se. É gritar sem fazer ruído. Índice I - O Ruído II - Decreto-Lei N.º 9/2007, de 17 de Janeiro Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Planeamento municipal Capítulo III - Regulação do produção de ruído Capítulo IV - Fiscalização e regime contra-ordenacional Capítulo V - Outros regimes e disposições de carácter técnico Minutas e Formulários