CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 2023 ED. 31

Constituição Federal atualizada até a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 (Assistência financeira para piso salarial da enfermagem) e Emenda Constitucional nº 128, de 22 de dezembro de 2022 (Proibição de encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público) Inclui: Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância Decreto nº 10.932, de 10.1.2022 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública Emendas Constitucionais na íntegra Índice remissivo Gênero: Direito Ano: 2023 Edição: 31ª Número de páginas: 416 Acabamento: Brochura Formato (Lcm x Acm): 14x21