O DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE E OS LIMITES MATERIAIS DO ESTADO

A obra objetiva evidenciar o Direito Fundamental à Saúde e os Limites Materiais do Estado. Pressupõe que tais limites sejam obstáculos a efetividade dos Direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Inicialmente o autor procura analisar a origem, formação e evolução do Estado. A pretensão é identificar o modelo atual adotado pelo constituinte brasileiro de 1988, objetivando melhor compreender O Estado Democrático de Direito . Os Direitos fundamentais especificamente em sua concepção social, são compreendidos como prestações devidas pelo Estado ao cidadão. A proteção constitucional objetiva resguardar a garantia reservada ao Direito à saúde. É a partir dos obstáculos ao exercício do Direito fundamental à saúde que surgem justificativas. O limite material de recursos públicos, as restrições legais e administrativas, e a carência de políticas públicas acabam por levar a discussão ao Judiciário. A judicialização do Direito à saúde acarreta entraves e conflitos, entretanto é resultado do modelo de Estado adotado. Gênero: Direito / Saúde Editora: URI Autor: Cesar Riboli ISBN: 9788577960910 Ano: 2013 Edição: 1ª Número de páginas: 182 Acabamento: Brochura Formato (LxA) (cm): 16 x 23